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Preclusão lógica. Execução originária de título judicial oriundo de arbitramento de honorários advocatícios

Tribunal: TJAL

Tema(s): Preclusão lógica Execução originária de título judicial oriundo de arbitramento de honorários advocatícios

Data de Publicação: 24/11/2016

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Ação de obrigação de fazer. Informações. FGTS

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de obrigação de fazer Informações FGTS

Data de Publicação: 24/11/2016

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FGTS. Natureza jurídica. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): FGTS Natureza jurídica Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/04/2016

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Contradição. Aspectos civis

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Contradição Aspectos civis

Data de Publicação: 18/11/2015

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Habeas corpus. Medida liminar. Expulsão do estrangeiro. Paternidade. Filho nascido após a prática do delito

Tribunal: STF

Tema(s): Habeas corpus Medida liminar Expulsão do estrangeiro Paternidade Filho nascido após a prática do delito

Data de Publicação: 26/09/2013

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Divórcio Litigioso. Antecipação de tutela. Guarda e alimentos provisórios

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio Litigioso Antecipação de tutela Guarda e alimentos provisórios

Data de Publicação: 16/09/2013

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Agravo de instrumento. Adoção. Preparação psicossocial e jurídica. Decreto 99.710/90

Tribunal: TJDF

Tema(s): Agravo de instrumento Adoção Preparação psicossocial e jurídica Decreto 99710/90

Data de Publicação: 11/09/2012

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Recurso Especial. Direito da criança e adolescente. Pedido de guarda formulado por avô

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito da criança e adolescente Pedido de guarda formulado por avô

Data de Publicação: 15/02/2011

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